O que é? Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), além disso, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha?
Ao Estado
• Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
• Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
• Enfrentamento da sonegação.
• Aumento da eficiência na administração tributária.
• Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
• Visão do fluxo das cadeias produtivas
À empresa
• Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
• Incentivo às vendas pelo comércio formal.
• Redução da concorrência desleal.
• Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
• Identificação dos consumidores em cada venda.
• Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado
Ao cidadão e à cidadã gaúcha
• Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
• Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico).
• Participação em sorteio de prêmios.
• Maior compreensão da função social do tributo.
• Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
• Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
Às entidade sociais
• Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
• Maior visibilidade de suas ações e projetos.
• Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
• Maior interação com a comunidade.
• Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
• Sistema de pontuação mais simples e transparente.
O Grupo de Educação Fiscal Municipal informa que, constantemente, há cidadãos Roca Salenses premiados e beneficiados pelo projeto. Dentre um dos benefícios está o desconto no IPVA de seu carro em até 5%. Neste ano também houve uma alteração nas premiações, logo o Programa NFG sorteia, mensalmente, um prêmio de R$ 50.000,00; 50 prêmios de R$ 200,00 e 3.000 prêmios de R$ 50,00, sendo que além dos prêmios mensais, em dezembro há um sorteio extra com o grande prêmio de R$ 1 milhão. Para essa extração, contam as compras de todo o ano anterior. Assim, suas compras estão sempre concorrendo aos prêmios mensais e também ao prêmio anual de R$ 1 milhão.
É muito simples se cadastrar, basta se deslocar até o prédio da Prefeitura Municipal, portando documentos pessoais (CPF, Identidade e Carteira de motorista) e realizar o cadastro. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito somente pela parte da manhã.
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